Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Apelo em liberdade - Paciente condenado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecente, que permaneceu preso durante a instrução criminal - Subsistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva - Sentença devidamente fundamentada - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem conhecida parcialmente e denegada, na parte conhecida