Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Recurso contra acórdão que deferiu a tutela de urgência para determinar à operadora do plano de saúde o custeio de cirurgia buco maxilar. Alegação de inexistência de urgência e de negativa de cobertura amparada em parecer de junta médica. Ausência de vícios no julgado. O inconformismo com o resultado deve se dar pelas vias próprias. A jurisprudência é pacífica quanto ao entendimento de que o julgador não está adstrito a rebater todos os pontos levantados no processo devendo se cingir àqueles que realmente importam, dentro da sua convicção, para a correta solução do litígio dentro das balizas do ordenamento jurídico. Adoção do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados... (Continua)