Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MATERIAIS.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Pretensão de indenização pelos lucros auferidos com a venda de material didático elaborado pela autora. Autora que não se desincumbiu do seu ônus probatório. Ausência de provas de que a ré teria convencionado de que parte dos lucros aferidos com a venda do material seria destinado à autora. Depoimento da autora que contradiz a narrativa exposta na exordial. Indenização indevida. Verba de sucumbência adequadamente fixada, considerando que a autora decaiu de maior parte de seus pedidos. Ratificação dos fundamentos da sentença. Aplicação do art. 252 do RITJSP. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)