Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DA PRETENSÃO AO JULGAMENTO PRESENCIAL, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL (CPC/2015, art. 937, INC. VIII) - RETARDAMENTO INJUSTIFICADO - DECISÃO QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO À COEXECUTADA ROSSI RESIDENCIAL S/A. DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO À SÓCIA RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES - A NOVAÇÃO DECORRENTE DA HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL AFETA SOMENTE AS OBRIGAÇÕES DA RECUPERANDA, NÃO INTERFERINDO NA RELAÇÃO COM OS CORRESPONSÁVEIS PELO ADIMPLEMENTO DE CRÉDITO - SÓCIA INCLUÍDA NO POLO PASSIVO POR FORÇA DE PRECEDENTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO