Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato bancário. Extinção do processo, sem resolução do mérito. art. 485, VI do CPC. Decisão prolatada com base na existência de semelhança entre o pedido formulado na presenta ação e em outra demanda em que constam as mesmas partes. Objetos das ações que são diversos. Apenas a identidade de partes não justifica a extinção do feito e reunião das demandas. Justiça gratuita concedida. Litigância de má-fé afastada. Sentença anulada. Recurso provido