Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
1.É inviável a absolvição quando a prova oral colhida sob o crivo do contraditório comprova que o agente obteve a vantagem ilícita mediante ardil, sendo a negativa de autoria deveras frágil, eis que ausente qualquer comprovação nesse sentido, ou seja, absolutamente incapaz de infirmar a prova colhida. ... ()
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