Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Autor que alega ser motorista de caminhão e que não consegue liberação de cargas, em razão de conduta da Ré, que o teria classificado com pontuações negativas. Sentença de procedência com fundamento na ausência de provas a serem produzidas pela Ré. Cerceamento de defesa caracterizado, uma vez que à Ré não fora oportunizada a sua produção. Sentença anulada, com retorno do processo à origem. Recurso provido