Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Danos materiais e morais - Desconto indevido de contribuição associativa em benefício previdenciário - Ausência de comprovação da associação - Responsabilidade objetiva da ré pelos danos sofridos - Dano moral in re ipsa - Manutenção do quantum indenizatório, em atenção aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento ilícito - Honorários advocatícios fixados sobre o valor da condenação - Art. 85, §8º-A do CPC, introduzido pela Lei 14.365/22- Tabela da OAB que é meramente referencial - Causa de baixa complexidade e curta duração - Honorários mantidos - Recurso desprovido.... (Continua)