Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Deferimento da Gratuidade de Justiça - Autos que noticia cadastro de empréstimo sem consentimento do agravante. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Decisão que indeferiu a tutela provisória consistente na suspensão de descontos sobre o benefício previdenciário do autor, pessoa idosa. Prova do empréstimo que compete à requerida. Decisão que, ademais, não é capaz Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Deferimento da Gratuidade de Justiça - Autos que noticia cadastro de empréstimo sem consentimento do agravante. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Decisão que indeferiu a tutela provisória consistente na suspensão de descontos sobre o benefício previdenciário do autor, pessoa idosa. Prova do empréstimo que compete à requerida. Decisão que, ademais, não é capaz de causar nenhum prejuízo - RECURSO PROVIDO para conceder a tutela de urgência postulada sem necessidade de depósito judicial prévio.