Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.

Pessoa física. Insuficiência de recursos não demonstrada. Menor de idade, cuja hipossuficiência é aferível a partir da comprovação da condição financeira dos seus responsáveis legais. Intimado para carrear aos autos documentos comprobatórios da insuficiência de recursos de seus responsáveis, o autor quedou-se inerte. Impossibilidade de ser concedida a gratuidade processual. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)