Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por Geraldo Rodrigues dos Santos e Dirce Regina Leonardi dos Santos contra a r. sentença que julgou procedente o pedido de declaração de inexistência de contrato de venda e compra, bem como procedente em parte o pedido indenizatório em face de Valdir Veríssimo da Silva e Décio Alexandre Grisotti, e improcedentes os pedidos indenizatórios e reivindicatórios quanto aos demais Réus. ... (Continua)