Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO - O
recurso não pode ser conhecido quanto às alegações de «contraditória compensação de valores a título de subtração dos danos morais, por falta de interesse recursal (CPC/2015, art. 996). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote