Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 836.2422.7821.0883

1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL -

Extinção do feito - Indeferimento do pedido de inclusão de sócio no polo passivo da demanda, com redirecionamento, diante da dissolução irregular da sociedade - Viabilidade - Aplicação da Súmula 435/STJ - Recurso provido... ()

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