Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 836.2681.1725.4738

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, pela qual o autor visa ao afastamento dos descontos realizados em seu benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor e do réu. ... ()

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