Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Embriaguez ao volante - Autoria e materialidade demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Acusado conduziu o veículo na contramão de direção e pelo acostamento - Exame clínico atestou a alteração psicomotora, havendo confissão informal aos policiais do consumo de «crack - Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária de 1 salário-mínimo - Pena e regime de cumprimento corretamente fixados, sendo a substituição da pena corpórea mantida posto que adequada para a situação dos autos - RECURSO NÃO PROVIDO