Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPREITADA -

Ação de ressarcimento de danos proposta pela contratante - Sentença de procedência - Perícia realizada em produção antecipada de provas - Laudo homologado sem que houvesse intimação do perito para se pronunciar acerca dos esclarecimentos pleiteados pela ré - Ofensa ao princípio do contraditório - Cerceamento de defesa - Sentença anulada com determinação de retorno dos autos à origem - Apelo provid... (Continua)