Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer, contra plano de saúde. Decisão negou gratuidade de justiça ao autor.

Elementos dos autos não indicam a alegada hipossuficiência financeira. Concedida oportunidade de apresentar documentos que comprovassem a carência de recursos, o requerente manteve-se inerte. Ausentes maiores elementos que demonstrem a necessidade de concessão do benefício postulado. O recolhimento de custas e despesas processuais poderá ser feito sem que acarrete prejuízo ao sustento próprio ou familiar. Agravo não provido.