Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Vias de fato no âmbito doméstico. Pleito objetivando a absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Conjunto probatório robusto e coeso, demonstrando que o apelante agrediu a vítima, que se encontrava na escada da residência, por meio de empurrão, sem que resultasse em lesões corporais, o que, além da palavra da vítima, foi confessado pelo réu em juízo. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação mantida. Cálculo de penas irreprochável. Reprimenda mantida no patamar mínimo, após a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da prevalência de relações domésticas. Regime inicial aberto irretorquível. Apelo defensivo improvido