Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PLANO VERÃO - TEMA 677 DO STJ - RETRATAÇÃO - CPC/2015, art. 1.018, § 1º -

Decisão de indeferimento da aplicação do tema 677 do STJ ao caso vertente - Insurgência da parte exequente (agravante) - Retratação superveniente exercida pelo juízo de origem (CPC/2015, art. 1.018, § 1º) - Agravo prejudicado (CPC/2015, art. 932, III). ... (Continua)