Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Demarcação de terra particulares. Regularização da metragem do terreno envolve terceiros que não fizeram parte da demanda. Princípio da estabilização da demanda que inviabilização a alteração do pedido e causa de pedir diante das soluções apresentadas pelo laudo pericial. Autos não instruídos com memorial descritivo ou croqui. Extinção sem julgamento de mérito era medida que se impunha. Confirmação. Sentença mantida.

Recurso desprovido.