Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE DOIS INCIDENTES APENSADOS PARA ANÁLISE EM CONJUNTO. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO A SALDO DEVEDOR. AUTOS REMETIDOS À PERÍCIA JUDICIAL QUE APUROU A QUITAÇÃO DO DÉBITO E VALOR A SER RESTITUÍDO À EXECUTADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO POR PARTE DA EXEQUENTE. PERÍCIA JUDICIAL QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO APENAS O DÉBITO DECORRENTE DE UM DOS INCIDENTES, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DA AÇÃO POR PREMISSA EQUIVOCADA. NULIDADE QUE SE IMPÕE, COM A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA NOVA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS PELO PERITO JUDICIAL.

Apelo provido, com determinação... (Continua)