Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Atropelamento de ciclista com resultado morte. Nexo causal demonstrado. Defesa por negativa geral que não exime a defensoria pública da obrigação de suscitar, em contestação, toda a matéria de defesa que reputar conveniente. Réu que não se desincumbiu do ônus do CPC, art. 373, II. Dano moral configurado. Recurso dos autores provido para majorar os danos morais. Recurso do réu desprovido. Majoração dos honorários sucumbenciais, observada eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita... (Continua)