Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, ESTES REQUERIDOS PELOS AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DOS INCONFORMADOS QUE CONTA COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - AGRAVANTE «THIAGO ESTEVÃO, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE DESEMPREGADO - RECORRENTE «VICTÓRIA APARECIDA QUE, POR SUA VEZ, DECLAROU AUFERIR NA CONDIÇÃO DE AUTÔNOMA, RENDIMENTOS MENSAIS INFERIORES A R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE SUAS INCAPACIDADES ECONÔMICAS, AINDA QUE SOB ENFOQUE JURÍDICO DO TERMO - NATURAL REFORMA DA R. DECISÃO, PORQUE INCORRETAMENTE PROFERIDA - RECURSO PROVIDO