Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que concedeu os benefícios da justiça gratuita à associação ré. Inconformismo do autor, que requer a revogação dos benefícios da gratuidade à demandada. Hipótese que não admite a interposição de agravo de instrumento, mesmo considerando a taxatividade mitigada do Tema 988 do STJ. Ausência de urgência ou irreversibilidade que autorize o conhecimento do recurso. Impugnação à gratuidade já oposta pelo autor em réplica. Decisão mantida. Agravo não conhecido