Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE ATRÁS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -

Autor que sustenta a culpa exclusiva do réu - Presunção relativa de culpa do requerente que não restou elidida - Ato ilícito não comprovado - Inteligência do CPC, art. 373, I - Ônus da prova que incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito - Sentença de improcedência - Precedentes desta E. Corte de Justiça - NEGARAM PROVIMENTO.... (Continua)