Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FATO NEGATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA.
Alegação de desconhecimento de negócio jurídico. Fato negativo. Presença dos requisitos autorizados da concessão da tutela de urgência para suspender o desconto de parcelas do empréstimo «sub judice". R. decisão mantida. Recurso não provido... ()
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