Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais - Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada com o fim de obrigar a ré a custear integralmente procedimento cirúrgico de extração de implantes e reconstrução mamária, sem, no entanto, determinar o custeio de honorários médicos de profissional que afirma não ser credenciada - Inconformismo da autora - Pedido de reforma da decisão que não comporta acolhimento - Alegado descredenciamento superveniente que não está comprovado e precisa ser esclarecido - Custeio que, no momento, não pode ser imposto à ré - Decisão mantida. ... (Continua)