Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de veículo. Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Autor que na compra de veículo ofereceu outros dois como parte do pagamento. Revendedor que repassou para terceiro um dos veículos dado como parte do pagamento sem providenciar a transferência dos registros no departamento de trânsito. Autor que teve seu nome inscrito no Cadin e protesto de títulos. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$5.000,00. Recurso parcialmente provido