Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECISÃO QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ANALISAR A HIPOSSUFICIÊNCIA.
1. OBJETO RECURSAL.Determinação para a parte autora apresentar documentos, com a finalidade de viabilizar o exame da gratuidade e determinou a emenda da inicial. ... ()
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