Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIMENTOS - FILHO MENOR - PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE DEVE SER FIXADA EM QUANTIA SUFICIENTE PARA GARANTIR A SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANDO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O VALOR FIXADO É EXCESSIVO - ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRA FILHA MENOR - REDUÇÃO DETERMINADA - QUANTIA QUE MELHOR ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PREVISTO NO art. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.