Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Roubo - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do apelante - Readequação da pena imposta, sem alteração, contudo, no quantum final de apenação - Regime prisional modificado para fechado - Recurso ministerial provido e insurgência defensiva não acolhid... ()
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