Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais - Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor, alegando ilegalidade da contratação e o direito a indenização por danos morais - Descabimento - Ré que apresentou a gravação telefônica em que o autor foi claramente informado sobre a contratação e os descontos e anuiu expressamente à contratação - Contratação regular e descontos devidos - Ausência de ilícito a ensejar a dano moral -Recurso desprovido... (Continua)