Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NATUREZA SALARIAL DA «REMUNERAÇÃO VARIÁVEL". DIFERENÇAS DEFERIDAS NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, imprimindo efeito modificativo, condenar o banco reclamado ao pagamento de diferenças de gratificação de função e reflexos, em decorrência da natureza salarial da «remuneração variável, considerando, além do que fora pago no curso do contrato de trabalho, as diferenças de «remuneração variável deferidas na presente reclamação, conforme se apurar em liquidação de sentença. Embargos de declaração a que se dá provimento, com efeito modificativo.