Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS APTOS A SATISFAZER O CRÉDITO EXEQUENDO. EXTINÇÃO DO FEITO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVEDOR QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, BEM COMO À FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PRECEDENTES C. STJ. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS QUE É DE RIGOR. RECURSO PROVIDO