Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Determinação de juntada de documentos para prova da hipossuficiência da autora - Pressuposto de análise da concessão do benefício (CPC, art. 99, § 2º) - Descumprimento da determinação, cuja omissão desfaz a presunção de pobreza e justifica o indeferimento da benesse - Demais, há elementos indicativos da possibilidade de se pagar custas e despesas do processo - Recurso desprovido, com determinação, revogado efeito suspensivo... ()
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