Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Juízo de Retratação - Tabela Price - Tema 572 do STJ - Perícia realizada no caso concreto que indica que a aplicação da Tabela Price representou a cobrança de juros simples, não havendo juros sobre juros - Acórdão anterior que, portanto, está em consonância com a tese fixada pelo STJ - Acórdão mantido, determinado o retorno dos autos a Presidência da Seção para análise das demais matérias dos recursos especiais interposto
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote