Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Revisão - Cédula de Crédito Bancário - Tarifa de Cadastro e Registro de Contrato - Possibilidade de cobrança - Avaliação do Bem - Abusividade configurada - Ausência de comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado - Seguro - Sentença que já reconheceu se tratar de venda casada - Ausência de interesse recursal quanto ao tema - Recálculo do valor das parcelas - Cabimento - Recurso parcialmente provido, na parte conhecida.