Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Indeferimento da tutela de urgência, para que a ré custeie conta hospitalar emitida pelo prestador integrante da rede credenciada (Hospital Sírio Libanês). Procedimento realizado em situação de urgência. Glosa de materiais utilizados no procedimento para tratamento da lombalgia aguda (discectomia e denervação facetaria). Inconformismo da parte autora. Presença dos requisitos para a concessão da tutela. Perigo de dano. Autora que pode ter seu nome incluídos nos cadastros de proteção ao crédito. Probabilidade do direito. Glosa tardia de materiais inerentes ao ato cirúrgico, coberto pelo contrato e realizado de forma vinculada ao plano. Questões controvertidas que poderão ser sanadas em instrução, com a tutela concedida em favor da autora. Provimento reversível financeiramente. Recurso provido para que ré providencie diretamente o pagamento da conta hospitalar ou providenciar a reversão das despesas enviadas pelo hospital, sob pena de ter bloqueado o valor correspondente, além de responsabilizar-se por eventual negativação. Recurso provido