Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio edilício - Embargos à execução de título executivo extrajudicial - Contribuições condominiais - Sentença de improcedência - Apelo dos embargantes - Suspensão da demanda, com fundamento na prejudicialidade externa - Pendência de decisão em ação de rescisão contratual, tendo por objeto o imóvel em discussão, movida pelos embargantes em face da promitente-vendedora, por atraso na entrega - Irrelevância para o desfecho da presente lide - Unidade condominial nova - Ausência de demonstração de que os adquirentes tenham recebido as chaves e imitidos na posse do imóvel - Despesas condominiais que devem ser suportadas pela promitente-vendedora - Procedência dos embargos e extinção da execução - Apelo provido