Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ação declaratória c/c repetição de indébito e danos morais - Contratos de empréstimo consignado - Descontos incidentes sobre o benefício de aposentadoria do autor - Falsidade de assinatura - Declaração de inexistência dos contratos - Condenação do réu à restituição dos valores indevidamente descontados - Dano moral configurado - Manutenção da indenização fixada em primeiro grau - RECURSOS NÃO PROVIDOS