Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INCONFORMISMO QUANTO AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

De acordo com o CPC, art. 674, os embargos de terceiro são espécie de ação movida por quem, não sendo parte no processo, vier a sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, podendo, assim, requerer seu desfazimento ou sua inibição. ... (Continua)