Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 838.5814.6226.0858

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação ordinária em fase de cumprimento. Insurgência da executada contra a rejeição da exceção de pré-executividade e imposição de multa por litigância de má-fé. Inadmissibilidade. ... ()

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