Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

objetivando a satisfação da obrigação de pagar - Sentença de extinção, ante a satisfação da obrigação pelo banco réu, quanto ao pagamento da condenação - APELAÇÃO DA AUTORA - Alegação de que o requerido estaria descumprindo a ordem judicial, realizando o estorno das parcelas do empréstimo restabelecido, além de ter incluído seu nome no Serasa - Obrigação de fazer que não foi objeto do incidente instaurado - Autora que já tinha ciência do descumprimento da determinação - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)