Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE PESSOAS.

Metrô. Consumidora. Queda da autora nas dependências da ré em virtude de piso molhado. Responsabilidade civil configurada.Fortuito interno. A responsabilidade objetiva do transportador de pessoas está delineada no CDC e nos arts. 734 e 735, do CC. Falha na prestação de serviço. Demonstração do ato comissivo da transportadora (o acidente), da lesão sofrida pela autora e o nexo de causalidade. Inocorrência de culpa exclusiva da vítima. Danos morais in re ipsa. Configurados. Quantum fixado que comporta majoração para R$.8.000,00, em observância aso critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Danos estéticos. Não caracterizados. Cicatriz no punho direito da demandante que não causa repulsa ou impede os atos da vida civil. Indevida indenização a este título. Juros de mora calibrados de ofício. Incidência do art. 406, §1º, do CC, na redação dada pela Lei 14.905/2024. Sentença reformada em parte. RECURSO das rés DESPROVIDO e RECURSO ADESIVO da autora PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)