Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. Os vícios autorizadores dos embargos de declaração, previstos nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT referem-se à omissão, contradição ou obscuridade. Em relação ao adicional de periculosidade, no caso, não se verifica nas alegações da embargante nenhum dos vícios acima, mas apenas a sua insatisfação com o decidido e o nítido intuito de reexame do julgado. Por outro lado, quanto à justiça gratuita, constatada omissão no acórdão embargado devem ser acolhidos os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos pertinentes sem, contudo, conceder efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos.