Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 839.0809.1366.0755

1 - TJSP ADEQUAÇÃO.

Recurso Especial. Devolução dos autos para readequação, em conformidade com o que restou decidido pelo E. STJ no Resp 1.365.095/SP e no Resp 1.715.256/SP, Tema 118, STJ. Desnecessária adequação do v. acórdão. Acórdão mantido.... ()

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