Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito negativado - Justiça gratuita - Pessoa física - Hipossuficiência não comprovada - Prova documental infirmando a alegação de hipossuficiência financeira do autor agravante - Autora não reúne condições de obter a justiça gratuita (CPC, art. 98) - Recurso negado.
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