Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 839.1992.5508.2981

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

art. 155, § 4º, IV, do CP. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Pretensão de reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Réu que furtou veículo e após alguns minutos foi surpreendido pelos policiais. Evidente inversão da posse. Crime consumado. Recurso desprovido... ()

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