Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de Cobrança e Obrigação de Entregar Coisa Certa c/c Indenização por Danos Morais, Desconsideração da Personalidade Jurídica e Antecipação de Tutela. Gratuidade processual. Pessoa física. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual. Documentos que demonstram que a parte agravante faz jus ao benefício pleiteado. Gratuidade concedida. Precedentes desta C. Corte e desta C. Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO