Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - Conta corrente - Cheque especial - Cobranças não reconhecidas pelo autor - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Ilegitimidade passiva do banco réu - Reconhecimento mantido, em razão da cessão do contrato - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Provas documental e pericial realizadas que se mostram adequadas ao deslinde da controvérsia - Banco que se desincumbiu do ônus de demonstrar a regularidade dos débitos - Aplicação do disposto no, II do CPC, art. 373 - Perícia grafotécnica que concluiu serem do autor as assinaturas apostas nos instrumentos contratuais apresentados - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.